Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13480| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 736, de 23 de agosto de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-08-23 |
| Data da publicação: | 2024-08-23 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 - Edição Extra , p. 1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Autoriza e estabelece cronograma aos Estados e o Distrito Federal para modificar o plano de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública transferidos na modalidade fundo a fundo e define prazo para a execução dos recursos repassados nos exercícios financeiros de 2019 a 2023, de que trata o art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
| Palavras-chave: | Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) Cronograma Exercícios financeiros 2019 - 2023 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2024_736.html | 46.99 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2024_736.pdf | 337.6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.