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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Title: Portaria SENAJUS/MJSP nº 107, de 29 de agosto de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-08-29
Issue Date: 2024-08-29
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 29 de agosto de 2024
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Keywords: Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria SE/MJSP nº 1575, de 18 de novembro de 2022
Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023
Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020
Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: JEAN KEIJI UEMA
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