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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13488| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça |
| Título: | Portaria SENAJUS/MJSP nº 107, de 29 de agosto de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-08-29 |
| Data da publicação: | 2024-08-29 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 29 de agosto de 2024 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. |
| Palavras-chave: | Programa de Gestão e Desempenho (PGD) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria SE/MJSP nº 1575, de 18 de novembro de 2022 Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022 Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023 Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020 Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013 |
| Signatário: | JEAN KEIJI UEMA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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