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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1378
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 790, de 24 de outubro de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-10-24 |
Issue Date: | 2019-10-25 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53-55 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Regulamenta o incentivo financeiro das ações do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previstos no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
Keywords: | Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social Sistema Único de Segurança Pública Fundo Nacional de Segurança Pública Incentivo financeiro |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Portaria nº 631, de 6 de julho de 2019 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
Appears in Collections: | Portarias |
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