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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 790, de 24 de outubro de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-10-24 |
Data da publicação: | 2019-10-25 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53-55 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Regulamenta o incentivo financeiro das ações do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previstos no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
Palavras-chave: | Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social Sistema Único de Segurança Pública Fundo Nacional de Segurança Pública Incentivo financeiro |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Portaria nº 631, de 6 de julho de 2019 |
Revogado por: | Portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020 |
Signatário: | SERGIO MORO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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