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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13872
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas e Gestão de Ativos |
Title: | Portaria SENAD/MJSP nº 199, de 13 de novembro de 2024 |
metadata.dc.date.created: | 2024-11-13 |
Issue Date: | 2024-11-14 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 91-92 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre normas aplicáveis a processo licitatório, na modalidade concurso, para concessão de prêmios a iniciativas inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Keywords: | Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) Normas aplicáveis a processo licitatório Concessão de prêmios a iniciativas inovadoras |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO |
Appears in Collections: | Portarias |
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