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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 477, de 18 de agosto de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-08-18
Fecha de publicación : 2020-08-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 83
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Porto Velho/RO.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Penitenciária federal
Rondônia
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJSP nº 59, de 20 de fevereiro de 2020
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias.
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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