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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1404| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 477, de 18 de agosto de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-08-18 |
| Data da publicação: | 2020-08-20 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 83 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Porto Velho/RO. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Penitenciária federal Rondônia Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJSP nº 59, de 20 de fevereiro de 2020 |
| Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias. |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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