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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-28T14:31:20Z-
dc.date.available2020-08-28T14:31:20Z-
dc.date.created2019-10-01-
dc.date.issued2019-10-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1457-
dc.description.abstractTorna públicos os procedimentos, critérios e prioridades para o 1º Ciclo de concessão de financiamento de ações de assistência jurídica e assistência social para pessoas presas no âmbito do Projeto Piloto para Fortalecimento da Assistência Jurídica por meio de audiência virtual e Implementação da Visita Virtual, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2019.pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subject1º Ciclo de concessão de financiamento de ações de assistência jurídica e assistência social para pessoas presaspt_BR
dc.subjectProjeto Piloto para Fortalecimento da Assistência Jurídicapt_BR
dc.subjectAudiência virtualpt_BR
dc.subjectVisita Virtualpt_BR
dc.subjectFundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)pt_BR
dc.subjectChamamento públicopt_BR
dc.titlePortaria nº 437, de 1º de outubro de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.departmentDiretoria de Políticas Penitenciáriaspt_BR
dc.contributor.signatureFABIANO BORDIGNONpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 85-86pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016pt_BR
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