Resolução Normativa n° 32, de 4 de junho de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-11T15:05:01Z	-
dc.date.available	2020-09-11T15:05:01Z	-
dc.date.created	2020-06-04	-
dc.date.issued	2020-09-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1613	-
dc.description.abstract	Altera a Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014 e revoga as Resoluções Normativas nº 22, de 22 de outubro de 2015 e nº 24, de 28 de julho de 2017, todas do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Normativa nº 22, de 22 de outubro de 2015	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2017	pt_BR
dc.subject	Refugiado	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento da condição de refugiado	pt_BR
dc.subject	Petição	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa n° 32, de 4 de junho de 2020	pt_BR
dc.type	Resolução Normativa	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil)	pt_BR
dc.contributor.signature	CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47	pt_BR
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