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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil)
Título : Resolução Normativa n° 32, de 4 de junho de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-06-04
Fecha de publicación : 2020-09-04
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47
metadata.dc.type: Resolução Normativa
Resumen : Altera a Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014 e revoga as Resoluções Normativas nº 22, de 22 de outubro de 2015 e nº 24, de 28 de julho de 2017, todas do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare.
Palabras clave : Refugiado
Reconhecimento da condição de refugiado
Petição
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.replaces: Resolução Normativa nº 22, de 22 de outubro de 2015
Resolução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2017
metadata.dc.contributor.signature: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
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