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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1613| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil) |
| Título: | Resolução Normativa n° 32, de 4 de junho de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-06-04 |
| Data da publicação: | 2020-09-04 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47 |
| Tipo: | Resolução Normativa |
| Resumo: | Altera a Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014 e revoga as Resoluções Normativas nº 22, de 22 de outubro de 2015 e nº 24, de 28 de julho de 2017, todas do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare. |
| Palavras-chave: | Refugiado Reconhecimento da condição de refugiado Petição |
| Situação: | Revogado |
| Revoga: | Resolução Normativa nº 22, de 22 de outubro de 2015 Resolução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2017 |
| Signatário: | CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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