Portaria SENAD/MJSP nº 57, de 21 de novembro de 2025

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-24T15:42:16Z	-
dc.date.available	2025-11-24T15:42:16Z	-
dc.date.created	2025-11-21	-
dc.date.issued	2025-11-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16332	-
dc.description.abstract	Instituir Comissão de Seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a implementação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania, nos termos do Edital nº 02/2025. A Comissão de Seleção será composta por sete integrantes.	pt_BR
dc.subject	Comissão de Seleção	pt_BR
dc.subject	Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS)	pt_BR
dc.title	Portaria SENAD/MJSP nº 57, de 21 de novembro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria de pessoal	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos	pt_BR
dc.contributor.signature	MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 42	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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