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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-11-24T15:42:16Z-
dc.date.available2025-11-24T15:42:16Z-
dc.date.created2025-11-21-
dc.date.issued2025-11-24-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16332-
dc.description.abstractInstituir Comissão de Seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a implementação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania, nos termos do Edital nº 02/2025. A Comissão de Seleção será composta por sete integrantes.pt_BR
dc.subjectComissão de Seleçãopt_BR
dc.subjectCentros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS)pt_BR
dc.titlePortaria SENAD/MJSP nº 57, de 21 de novembro de 2025pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativospt_BR
dc.contributor.signatureMARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 42pt_BR
Appears in Collections:Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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