Portaria SENAD/MJSP nº 57, de 21 de novembro de 2025

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
Título:	Portaria SENAD/MJSP nº 57, de 21 de novembro de 2025
Data da assinatura:	2025-11-21
Data da publicação:	2025-11-24
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 42
Tipo:	Portaria de pessoal
Resumo:	Instituir Comissão de Seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a implementação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania, nos termos do Edital nº 02/2025. A Comissão de Seleção será composta por sete integrantes.
Palavras-chave:	Comissão de Seleção Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS)
Situação:	Não consta revogação expressa
Signatário:	MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Aparece nas coleções:	Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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