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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16332| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos |
| Title: | Portaria SENAD/MJSP nº 57, de 21 de novembro de 2025 |
| metadata.dc.date.created: | 2025-11-21 |
| Issue Date: | 2025-11-24 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 42 |
| metadata.dc.type: | Portaria de pessoal |
| Abstract: | Instituir Comissão de Seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a implementação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania, nos termos do Edital nº 02/2025. A Comissão de Seleção será composta por sete integrantes. |
| Keywords: | Comissão de Seleção Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.contributor.signature: | MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO |
| Appears in Collections: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
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