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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
Título : Portaria SENAD/MJSP nº 57, de 21 de novembro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-11-21
Fecha de publicación : 2025-11-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 42
metadata.dc.type: Portaria de pessoal
Resumen : Instituir Comissão de Seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a implementação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania, nos termos do Edital nº 02/2025. A Comissão de Seleção será composta por sete integrantes.
Palabras clave : Comissão de Seleção
Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Aparece en las colecciones: Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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