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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Direitos Digitais
Título : Portaria SEDIGI/MJSP nº 3, de 8 de abril de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-04-08
Fecha de publicación : 2026-04-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 53-54
metadata.dc.type: Portaria de pessoal
Resumen : Designa membros para compor o Comitê Consultivo para diagnóstico e formulação de proposta para a regularização e fiscalização da atividade artística de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Palabras clave : Comitê Consultivo
Atividade artística
Crianças e adolescentes
Ambiente digital
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria SEDIGI/MJSP Nº 1, de 1º de abril de 2026
metadata.dc.contributor.signature: VICTOR OLIVEIRA FERNANDES
Aparece en las colecciones: Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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