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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17093| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Direitos Digitais |
| Título: | Portaria SEDIGI/MJSP nº 3, de 8 de abril de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-04-08 |
| Data da publicação: | 2026-04-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 53-54 |
| Tipo: | Portaria de pessoal |
| Resumo: | Designa membros para compor o Comitê Consultivo para diagnóstico e formulação de proposta para a regularização e fiscalização da atividade artística de crianças e adolescentes em ambientes digitais. |
| Palavras-chave: | Comitê Consultivo Atividade artística Crianças e adolescentes Ambiente digital |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria SEDIGI/MJSP Nº 1, de 1º de abril de 2026 |
| Signatário: | VICTOR OLIVEIRA FERNANDES |
| Aparece nas coleções: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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