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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1713| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
| metadata.dc.contributor.department: | Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
| Title: | Instrução Normativa nº 5, de 18 de junho de 2018 |
| metadata.dc.date.created: | 2018-06-18 |
| Issue Date: | 2018-06-25 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46 |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. |
| Keywords: | Orientações, Ouvidoria Poder executivo federal Direito dos usuários Serviço público |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 |
| metadata.dc.relation.replaces: | Instrução Normativa OGU nº 1, de 5 de novembro de 2014 |
| metadata.dc.contributor.signature: | GILBERTO WALLER JUNIOR |
| Appears in Collections: | Instruções Normativas |
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