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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1713| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
| Unidade administrativa: | Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
| Título: | Instrução Normativa nº 5, de 18 de junho de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-06-18 |
| Data da publicação: | 2018-06-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. |
| Palavras-chave: | Orientações, Ouvidoria Poder executivo federal Direito dos usuários Serviço público |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 |
| Revoga: | Instrução Normativa OGU nº 1, de 5 de novembro de 2014 |
| Signatário: | GILBERTO WALLER JUNIOR |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| INT_OGU_2018_5.pdf | 435.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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