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Autor : Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
metadata.dc.contributor.department: Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Título : Instrução Normativa nº 5, de 18 de junho de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-06-18
Fecha de publicación : 2018-06-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Resumen : Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Palabras clave : Orientações, Ouvidoria
Poder executivo federal
Direito dos usuários
Serviço público
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
metadata.dc.relation.replaces: Instrução Normativa OGU nº 1, de 5 de novembro de 2014
metadata.dc.contributor.signature: GILBERTO WALLER JUNIOR
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