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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1713
Autor : | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
metadata.dc.contributor.department: | Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
Título : | Instrução Normativa nº 5, de 18 de junho de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-06-18 |
Fecha de publicación : | 2018-06-25 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46 |
metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
Resumen : | Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. |
Palabras clave : | Orientações, Ouvidoria Poder executivo federal Direito dos usuários Serviço público |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 |
metadata.dc.relation.replaces: | Instrução Normativa OGU nº 1, de 5 de novembro de 2014 |
metadata.dc.contributor.signature: | GILBERTO WALLER JUNIOR |
Aparece en las colecciones: | Instruções Normativas |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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INT_OGU_2018_5.pdf | 435.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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