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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1833
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública |
Title: | Portaria nº 5, de 17 de junho de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-06-17 |
Issue Date: | 2020-06-24 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 113 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública. |
Keywords: | Subdelegação de competência Ato administrativo Atos de gestão |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
Appears in Collections: | Portarias |
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