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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
Título: Portaria nº 5, de 17 de junho de 2020
Data da assinatura: 2020-06-17
Data da publicação: 2020-06-24
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 113
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.
Palavras-chave: Subdelegação de competência
Ato administrativo
Atos de gestão
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Signatário: JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
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