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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1833
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública |
Título: | Portaria nº 5, de 17 de junho de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-06-17 |
Data da publicação: | 2020-06-24 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 113 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Subdelegação de competência Ato administrativo Atos de gestão |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 |
Signatário: | JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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