Portaria nº 5, de 17 de junho de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-30T22:54:25Z	-
dc.date.available	2020-09-30T22:54:25Z	-
dc.date.created	2020-06-17	-
dc.date.issued	2020-06-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1833	-
dc.description.abstract	Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de competência	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo	pt_BR
dc.subject	Atos de gestão	pt_BR
dc.title	Portaria nº 5, de 17 de junho de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 113	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
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