Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2019

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-01T23:07:56Z	-
dc.date.available	2020-10-01T23:07:56Z	-
dc.date.created	2019-02-21	-
dc.date.issued	2019-02-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1873	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Mossoró - Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Apoio logístico	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Penitenciária Federal de Mossoró	pt_BR
dc.subject	Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.title	Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, nas ações de policiamento de guarda e vigilância, no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26 de fevereiro de 2019; prorrogado por igual período (cento e oitenta dias), a contar de 25 de agosto de 2019, pela Portaria nº 680, de 1 de agosto de 2019.	pt_BR
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