Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-02-21
Issue Date:	2019-02-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Mossoró - Rio Grande do Norte.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Apoio logístico Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Penitenciária Federal de Mossoró Rio Grande do Norte
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, nas ações de policiamento de guarda e vigilância, no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26 de fevereiro de 2019; prorrogado por igual período (cento e oitenta dias), a contar de 25 de agosto de 2019, pela Portaria nº 680, de 1 de agosto de 2019.
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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