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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-02-21
Fecha de publicación : 2019-02-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Mossoró - Rio Grande do Norte.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Apoio logístico
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Penitenciária Federal de Mossoró
Rio Grande do Norte
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, nas ações de policiamento de guarda e vigilância, no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26 de fevereiro de 2019; prorrogado por igual período (cento e oitenta dias), a contar de 25 de agosto de 2019, pela Portaria nº 680, de 1 de agosto de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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