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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1873| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-02-21 |
| Data da publicação: | 2019-02-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Mossoró - Rio Grande do Norte. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Apoio logístico Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Penitenciária Federal de Mossoró Rio Grande do Norte |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | A Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, nas ações de policiamento de guarda e vigilância, no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26 de fevereiro de 2019; prorrogado por igual período (cento e oitenta dias), a contar de 25 de agosto de 2019, pela Portaria nº 680, de 1 de agosto de 2019. |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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