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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1964| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria nº 636, de 9 de julho de 2019 |
| metadata.dc.date.created: | 2019-07-09 |
| Issue Date: | 2019-07-10 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -Ibama, do Ministério do Meio Ambiente. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Apoio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Ministério do Meio Ambiente (MMA) Combate ao desmatamento ilegal Floresta Amazônica São Félix do Xingu Estado do Pará |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 636, de 9 de julho de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em caráter episódico e planejado, até 30 de julho de 2019, nas ações de combate ao desmatamento ilegal da floresta Amazônica na região de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. |
| metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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