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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria Interministerial nº 2, de 15 de maio de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-05-15
Issue Date: 2019-05-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55
metadata.dc.type: Portaria Interministerial
Abstract: Altera a Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, a fim atender a interesses da política migratória nacional.
Keywords: Alteração de dispositivo
Concessão de autorização de residência
Imigrante
Território brasileiro
Nacional de país fronteiriço
Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL
Países associados
Política migratória nacional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
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