Portaria nº 564, de 28 de maio de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 564, de 28 de maio de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-05-28
Issue Date:	2019-05-29
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Amazonas.
Keywords:	Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Apoio Governo do Estado do Amazonas Serviços de guarda Vigilância e custódia de presos
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 564, de 28 de maio de 2019, autoriza o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado do Amazonas, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 28 de maio de 2019, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ PONTEL DE SOUZA
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