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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 564, de 28 de maio de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-05-28 |
Data da publicação: | 2019-05-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Amazonas. |
Palavras-chave: | Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Apoio Governo do Estado do Amazonas Serviços de guarda Vigilância e custódia de presos |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
Notas: | A Portaria nº 564, de 28 de maio de 2019, autoriza o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado do Amazonas, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 28 de maio de 2019, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. |
Signatário: | LUIZ PONTEL DE SOUZA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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