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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 564, de 28 de maio de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-05-28
Fecha de publicación : 2019-05-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Amazonas.
Palabras clave : Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Apoio
Governo do Estado do Amazonas
Serviços de guarda
Vigilância e custódia de presos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 564, de 28 de maio de 2019, autoriza o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado do Amazonas, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 28 de maio de 2019, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ PONTEL DE SOUZA
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