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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title: Portaria da SENASP nº 169, de 4 de setembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-09-04
Issue Date: 2020-09-08
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 8 de setembro de 2020
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Constitui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sinesp (CGPDP - Sinesp), que visa analisar, revisar e aprovar polícas e normas relacionadas à proteção de dados pessoais tratados pelo Sinesp, na forma do art. 23, caput e art. 41 da Lei nº 13.709/2018.
Keywords: Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SiNESP)
Políca Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
metadata.dc.contributor.signature: CARLOS RENATO MACHADO PAIM
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