Portaria GAB-DEPEN nº 438, de 20 de novembro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria GAB-DEPEN nº 438, de 20 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-11-20
Issue Date:	2020-11-25
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 121
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPE
Keywords:	Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE) Regimento interno Execução penal Mullher delinquente
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.871, de 27 de junho de 2019 Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Decreto nº 9.871, de 27 de junho de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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