Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2354
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria GAB-DEPEN nº 439, de 23 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-11-23
Fecha de publicación : 2020-11-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, 122
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre os procedimentos, os critérios e as prioridades para a concessão de financiamento de projetos, ações ou atividades com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, à implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais.
Palabras clave : Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)
Financiamento de projetos
Centrais Integradas de Alternativas Penais
Recursos públicos
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Resolução CNPCP nº 01, de 29 de abril de 2008
Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000
Constituição Federal de 1988
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria GAB-DEPEN nº 462, de 9 de dezembro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_DEPEN_2020_439.pdfAlterado705.68 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_DEPEN_2020_439.htmlAlterado53.9 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.