Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2379| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 644, de 27 de novembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-11-27 |
| Data da publicação: | 2020-11-27 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 5 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta de regulamentação para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo, inclusive mediante revisão dos critérios de rateio. |
| Palavras-chave: | Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) Repasse de recurso público Estado (unidade da federação) Grupo de trabalho |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 |
| Alterado por: | Portaria nº 13, de 18 de janeiro de 2021 |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2020_644.pdf | 434.56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2020_644.html | 41.58 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.