Resolução Normativa n° 33, de 20 de novembro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Comitê Nacional Para os Refugiados
Title:	Resolução Normativa n° 33, de 20 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-11-20
Issue Date:	2020-12-03
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 128
metadata.dc.type:	Resolução Normativa
Abstract:	Altera a Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014, e revoga as Resoluções Normativas nº 22, 24 e 32, todas do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare.
Keywords:	Refugiado Reconhecimento da condição de refugiado Petição Revogação legislativa Alteração legislativa
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other:	Altera os Parágrafos 1 e 2 do Art. 5º, o Parágrafo único do Art. 9º e o Parágrafo 2º do Art. 14 da Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014.
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução Normativa nº 22, de 22 de outubro de 2015; Resolução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2017 Resolução Normativa Conare nº 32, de 4 de junho de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
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