Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2380
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Comitê Nacional Para os Refugiados
Title: Resolução Normativa n° 33, de 20 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-11-20
Issue Date: 2020-12-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 128
metadata.dc.type: Resolução Normativa
Abstract: Altera a Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014, e revoga as Resoluções Normativas nº 22, 24 e 32, todas do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare.
Keywords: Refugiado
Reconhecimento da condição de refugiado
Petição
Revogação legislativa
Alteração legislativa
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Altera os Parágrafos 1 e 2 do Art. 5º, o Parágrafo único do Art. 9º e o Parágrafo 2º do Art. 14 da Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014.
metadata.dc.relation.replaces: Resolução Normativa nº 22, de 22 de outubro de 2015;
Resolução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2017
Resolução Normativa Conare nº 32, de 4 de junho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RES_CONARE_2020_33.pdf426.89 kBAdobe PDFView/Open
RES_CONARE_2020_33.html34.11 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.