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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Title: Portaria DISPF nº 14, de 6 de maio de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-05-06
Issue Date: 2020-05-07
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 7 de maio de 2020
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional o uso obrigatório de máscara de proteção facial como medida de proteção, prevenção e controle do COVID-19.
Keywords: Sistema penitenciário federal
COVID-19
Coronavírus
Medidas protetivas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO STONA
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