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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2414| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal |
| Título: | Portaria DISPF nº 14, de 6 de maio de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-05-06 |
| Data da publicação: | 2020-05-07 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 7 de maio de 2020 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional o uso obrigatório de máscara de proteção facial como medida de proteção, prevenção e controle do COVID-19. |
| Palavras-chave: | Sistema penitenciário federal COVID-19 Coronavírus Medidas protetivas |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | MARCELO STONA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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