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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria GAB-DEPEN nº 241, de 13 de maio de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-05-13
Issue Date: 2020-05-13
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 13 de maio de 2020
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor regulamentação do repasse fundo a fundo disciplinado na Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020, a fim de estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos aos dirigentes beneficiários de transferência obrigatória e servidores deste Departamento no desempenho de suas atribuições.
Keywords: Recursos públicos
Repasse de recurso público
Grupo de trabalho
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020
metadata.dc.contributor.signature: FABIANO BORDIGNON
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