Portaria nº 1.716, de 23 de outubro de 2014

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 1.716, de 23 de outubro de 2014
metadata.dc.date.created:	2014-10-23
Issue Date:	2014-10-24
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Programa Crack é possível Vencer Comunidade do Santo Amaro
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 1.213, de 18 de Julho de 2014 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 1.716, de 23 de outubro de 2014, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a legislação em vigor, a partir da data de vencimento da Portaria nº 1.213, de 18 de Julho de 2014, e por mais 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, apoiar os órgãos estaduais nas ações de segurança pública e na continuidade do programa "Crack é possível Vencer" na comunidade do Santo Amaro.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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