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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2523| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Título : | Portaria nº 1.716, de 23 de outubro de 2014 |
| metadata.dc.date.created: | 2014-10-23 |
| Fecha de publicación : | 2014-10-24 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro/RJ. |
| Palabras clave : | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Programa Crack é possível Vencer Comunidade do Santo Amaro |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 1.213, de 18 de Julho de 2014 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 1.716, de 23 de outubro de 2014, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a legislação em vigor, a partir da data de vencimento da Portaria nº 1.213, de 18 de Julho de 2014, e por mais 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, apoiar os órgãos estaduais nas ações de segurança pública e na continuidade do programa "Crack é possível Vencer" na comunidade do Santo Amaro. |
| metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece en las colecciones: | Portarias |
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