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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2526
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria nº 263, de 17 de abril de 2015 |
metadata.dc.date.created: | 2015-04-17 |
Fecha de publicación : | 2015-04-22 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, para atuar na segurança dos servidores do Ministério do Meio Ambiente que atuam no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia. |
Palabras clave : | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Ministério do Meio Ambiente (MMA) Combate Ilícitos ambientais Amazônia Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas Patrimônio da União |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 263, de 17 de abril de 2015, autoriza a prorrogação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Ministério do Meio Ambiente, até o dia 30 de janeiro de 2016, nas ações de combate aos ilícitos ambientais na Amazônia, para preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas envolvidas e o patrimônio da União. |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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