Portaria nº 263, de 17 de abril de 2015

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-05T14:20:29Z	-
dc.date.available	2021-01-05T14:20:29Z	-
dc.date.created	2015-04-17	-
dc.date.issued	2015-04-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2526	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, para atuar na segurança dos servidores do Ministério do Meio Ambiente que atuam no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Ministério do Meio Ambiente (MMA)	pt_BR
dc.subject	Combate	pt_BR
dc.subject	Ilícitos ambientais	pt_BR
dc.subject	Amazônia	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas	pt_BR
dc.subject	Patrimônio da União	pt_BR
dc.title	Portaria nº 263, de 17 de abril de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 263, de 17 de abril de 2015, autoriza a prorrogação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Ministério do Meio Ambiente, até o dia 30 de janeiro de 2016, nas ações de combate aos ilícitos ambientais na Amazônia, para preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas envolvidas e o patrimônio da União.	pt_BR
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