Portaria nº 263, de 17 de abril de 2015

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 263, de 17 de abril de 2015
metadata.dc.date.created:	2015-04-17
Issue Date:	2015-04-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, para atuar na segurança dos servidores do Ministério do Meio Ambiente que atuam no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Ministério do Meio Ambiente (MMA) Combate Ilícitos ambientais Amazônia Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas Patrimônio da União
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 263, de 17 de abril de 2015, autoriza a prorrogação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Ministério do Meio Ambiente, até o dia 30 de janeiro de 2016, nas ações de combate aos ilícitos ambientais na Amazônia, para preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas envolvidas e o patrimônio da União.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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