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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2550
Autor : | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título : | Portaria nº 337, de 18 de setembro de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-09-18 |
Fecha de publicación : | 2018-09-27 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 51 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Altera a Portaria GAB DEPEN nº 266, de 23 de julho de 2018, que torna público os procedimentos e critérios para abertura do 2º Ciclo de Inscrições para recebimento e concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA para empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, que utilizam mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional. |
Palabras clave : | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Alteração de dispositivo Recebimento Concessão Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA) |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria GAB DEPEN nº 266, de 23 de julho de 2018 Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018 |
metadata.dc.contributor.signature: | TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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