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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2550| Autor(es): | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 337, de 18 de setembro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-09-18 |
| Data da publicação: | 2018-09-27 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 51 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria GAB DEPEN nº 266, de 23 de julho de 2018, que torna público os procedimentos e critérios para abertura do 2º Ciclo de Inscrições para recebimento e concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA para empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, que utilizam mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Alteração de dispositivo Recebimento Concessão Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria GAB DEPEN nº 266, de 23 de julho de 2018 Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018 |
| Signatário: | TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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