Portaria nº 176, de 18 de outubro de 2018

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Authors:	Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 176, de 18 de outubro de 2018
metadata.dc.date.created:	2018-10-18
Issue Date:	2018-10-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 130
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) em apoio ao Governo do Estado de Mato Grosso.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Prevenção Conflitos Fundação Nacional do Índio (Funai) Colniza - MT (Município) Mato Grosso (Estado)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 176, de 18 de outubro de 2018, autoriza o emprego da Força Nacional, em caráter episódico e planejado, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar da data de solicitação do Ofício nº 0450/2018-GG, em apoio ao Governo do estado de Mato Grosso, nas ações de manutenção da ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, com a finalidade de prevenir e reprimir conflitos na base da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), na cidade de Colniza-MT e proximidades.
metadata.dc.contributor.signature:	RAUL JUNGMANN
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