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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2556| Autor : | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Título : | Portaria nº 176, de 18 de outubro de 2018 |
| metadata.dc.date.created: | 2018-10-18 |
| Fecha de publicación : | 2018-10-22 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 130 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) em apoio ao Governo do Estado de Mato Grosso. |
| Palabras clave : | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Prevenção Conflitos Fundação Nacional do Índio (Funai) Colniza - MT (Município) Mato Grosso (Estado) |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 176, de 18 de outubro de 2018, autoriza o emprego da Força Nacional, em caráter episódico e planejado, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar da data de solicitação do Ofício nº 0450/2018-GG, em apoio ao Governo do estado de Mato Grosso, nas ações de manutenção da ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, com a finalidade de prevenir e reprimir conflitos na base da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), na cidade de Colniza-MT e proximidades. |
| metadata.dc.contributor.signature: | RAUL JUNGMANN |
| Aparece en las colecciones: | Portarias |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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